Legislação

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Resultados encontrados: 614

Publicado em 28/09/2023

Projeto de Lei Complementar 10/23: Disciplina a instalação de cemitérios

Publicado em 25/09/2023

Projeto de Lei 59/23: Institui o Dia do Nascituro

Publicado em 25/09/2023

Projeto de Lei 57/23: Altera a Lei 2349/11

Publicado em 25/09/2023

Projeto de Lei 58/23: Altera a Lei 2215/08

Publicado em 25/09/2023

Projeto de Decreto Legislativo 02/23: Concede título de cidadão honorário ao Cel Wemerson Pimenta

Publicado em 21/09/2023

Projeto de Lei Complementar 09/23: Altera a estrutura administrativa da Saúde e Educação

Publicado em 21/09/2023

Projeto de Lei 56/23: Abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação

Publicado em 18/09/2023

Projeto de Lei 54/23: Cria critérios para o primeiro emprego

Publicado em 18/09/2023

Projeto de Lei 55/23: Auxílio financeiro para pagamento do piso de enfermagem

Publicado em 11/09/2023

Projeto de Lei 53/23: Declara a Marcha de Jesus como patrimônio imaterial

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