Legislação
Resultados encontrados: 653
Publicado em 28/11/2023
Projeto de Lei 81/23: Muda o destino do terreno no Teresinha Mano
Publicado em 20/11/2023
Projeto de Lei 79/23: Cria carteira de identificação de pessoa com fibromialgia
Publicado em 20/11/2023
rojeto de Lei 78/23: Regulamenta as despesas de pequeno vulto da Câmara
Publicado em 20/11/2023
Projeto de Lei Complementar 14/23: Altera o Plano de Cargos da Câmara
Publicado em 06/11/2023
PL 77/23: Ratifica protocolo para criar Consórcio Intermunicipal do Vale do Itap
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 75/23: Proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas municipais
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 74/23: Autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 73/23: Cria o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia
