Legislação

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Resultados encontrados: 711

Publicado em 31/07/2024

Projeto de Lei 41/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades culturais/ religiosas.

Publicado em 31/07/2024

Projeto de Lei 40/24: Autoriza a a transferência de recursos para 3 entidades esportivas

Publicado em 24/06/2024

Projeto de Lei 39/24: Aplica multa em quem perturbar ou invadir culto religioso

Publicado em 19/06/2024

Projeto de Lei 38/24: Ratifica protoloco da Arisb

Publicado em 18/06/2024

Projeto de Lei 37/24: Cria a Copa de Vôlei Zelito

Publicado em 16/05/2024

Projeto de Lei 36/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades escolares

Publicado em 16/05/2024

Projeto de Lei 35/24: LDO 2025

Publicado em 14/05/2024

Projeto de Lei 34/24: Aprova o Plano Municipal de Cultura

Publicado em 14/05/2024

Projeto de Lei 33/24: Autoriza a transferência de recursos para o Lar dos Pequeninos

Publicado em 14/05/2024

Projeto de Lei Complementar 03/24: Dispõe sobre a orla da Barraginha

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