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Subemenda à Emenda Modificativa 02 ao PLC 02: Prazo de 12 meses para o pagamento
Publicado em 11/08/2023 | Emendas
Emenda Modificativa 02 ao PLC 02/23: Parcelamento em até 12 vezes da compensação pecuniária
Publicado em 11/08/2023 | Emendas
Emenda Modificava 01 ao PLC 02: Compensação do valor da área institucional dos condomínios deverá ser feita apenas por meio de obras públicas
Publicado em 22/06/2023 | Emendas
Emenda Modificativa 02 ao PL 15/23: Aumenta o parcelamento da compra de terrenos
Publicado em 24/04/2023 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 15/23: Reduz o parcelamento da compra de terrenos
Publicado em 24/03/2023 | Emendas
Emenda Aditiva 02 ao PL 46/22: Previsão do Bolsa Atleta na LOA
Publicado em 14/12/2022 | Emendas
Emenda Aditiva 01 ao PL 46/22: Previsão para o Piso da Enfermagem na LOA
Publicado em 14/12/2022 | Emendas
Emenda Aditiva 01 ao PL 45/22: Determina adequação às convenções dos condomínios
Publicado em 17/11/2022 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 24/22: Prazo até 2024 para pagamento de empréstimo para a compra de máquinas
Publicado em 02/06/2022 | Emendas
Emenda Aditiva 03 ao PL 02: reduz em mil m2 a área do terreno da empresa de e-commerce
Publicado em 01/06/2022 | Emendas
