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Emenda Modificativa 01 ao PL 18: Simplifica o cadastro dos protetores de animais

Publicado em 01/06/2022 | Emendas

Emenda Aditiva 01 ao PL 16/22: Diminuição do desconto do Refis em dois casos

Publicado em 14/04/2022 | Emendas

Emenda Modificativa 01 ao PL19: Inclui 4 representantes atuantes da sociedade civil no Conselho de Proteção Animal

Publicado em 13/04/2022 | Emendas

Emenda Aditiva 02 ao PL 02/22: Repasse de um salário ao Fundo do Idoso

Publicado em 06/04/2022 | Emendas

Emenda Aditiva 01 ao PL 02/22: Arborização do Teresinha Mano

Publicado em 30/03/2022 | Emendas

Emenda Modificativa 01 ao PL 79/21: Lei específica para conceder desconto para as empresas que aderirem ao Selo Empresa Amiga da Família

Publicado em 18/03/2022 | Emendas

Emenda aditiva 01 ao PL 57/21: Acrescenta 4 ações no PPA

Publicado em 15/12/2021 | Emendas

Emenda Supressiva 03 ao PLC 09/21 (Plano Diretor): Suprime alteração 07

Publicado em 15/12/2021 | Emendas

Emenda Supressiva 02 ao PLC 09/21 (Plano Diretor): Suprime 3o parágrafo da alteração 05

Publicado em 15/12/2021 | Emendas

Emenda Supressiva 01 ao PLC 09/21 (Plano Diretor): Suprime alteração 03

Publicado em 15/12/2021 | Emendas

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