Atividade Legislativa Maio 2025

PROJETOS 

1. I) PL 22, do Executivo, desafeta, autoriza e convalida a alienação do terreno onde está a Cofer.

22: https://encurtador.com.br/viVit 

I’) A Comissão de Serviços e Assuntos Públicos incorporou uma emenda para cancelar o desconto de 15% na compra do terreno pela Cofer que está previsto na Lei 2.666.

I’’) Emenda Modificativa 1, dos Vereadores Bruno, Dinho, João Cacá, Marcelo do Cordeiro e Sérgio, mantem o desconto original.    

Mod. 01: https://encurtador.com.br/Y6Fsz  

1. II) PL 23, dos parlamentares Tainara, Rafael Tirinha e Rafael Nunes, amplia a publicidade e acessibilidade do Portal da Transparência.

23: https://encurtador.com.br/xE2Py  

III) PL 24, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para 10 entidades culturais. 

04: https://encurtador.com.br/8w8Pg  

1. IV) PLC 03, da Mesa Diretora, cria os cargos de assessor parlamentar (duas vagas) e motorista, na Câmara. 

03: https://encurtador.com.br/jK9Xb  

1. V) PL 25, do Executivo, muda a Lei que determinou que o CEO seja o local da educação integral, para incluir, na função do espaço, áreas e práticas de lazer e de esporte para a comunidade.

25: https://encurtador.com.br/eVxuW   

1. VI) PL 26, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 15 mil para a Paz e Amor. 

26: https://encurtador.com.br/mKorU  

VII) PL 27, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para 5 entidades por meio do Fundo da Infância e Adolescência. 

27: https://encurtador.com.br/nVD3W  

VIII) Substitutivo ao PL 27, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para 5 entidades por meio do Fundo da Infância e Adolescência. 

Substitutivo: https://encurtador.com.br/hzXJE  

2026. XI) PL 28, do Executivo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

28: https://encurtador.com.br/irzoe 

Anexos: https://encurtador.com.br/BKz8x  

1. I) PL 29, do Executivo, denomina como Unidade II a Creche Alegria do Saber que se localiza no Centro. 

29: https://encurtador.com.br/0x9Vw  

1. II) PLC 04, do Executivo, revoga a Lei Complementar 58 para diminuir o prazo da limpeza dos lotes de 30 para 15 dias, e aumenta o valor da multa de R$ 700 para 2,5 unidades fiscais, o que equivale a R$ 1.582.

III) PLC 05, do Executivo, institui no Saae os adicionais de penosidade (25%) e sobreaviso (R$ 100 por dia). 

05:https://encurtador.com.br/mmxUA  

1. IV) PLC 06, do Executivo, altera o Código de Posturas para estabelecer:
2. a) valor de multa de uma unidade fiscal (R$ 632) para os donos de animais soltos nas ruas,
3. b) recolhimento dos animais em local a ser escolhido pelo Executivo, e não mais no depósito municipal,
4. c) permissão para encaminhamento para adoção.

06: https://encurtador.com.br/L5Hfy   

REQUERIMENTOS 

1. I) Requerimento 14, dos Vereadores Geraldo Luiz, João Cláudio, Otacílio e Sérgio, sugere a contratação de um pediatra para o P.

14: https://encurtador.com.br/W7em1  

1. II) Requerimento 15, da Vereadora Tainara pede para o Executivo retirar o nome dela da placa de reinauguração da UBS Cidade Nova, pois ela não fez parte da legislatura anterior.

15: https://encurtador.com.br/IKm01  

III) Requerimento 16, da Vereadora Tainara, convoca o diretor do Saae para reunião sobre a falta de água. 

16: https://encurtador.com.br/q2uAM  

1. IV) Requerimento 17, do Vereador Rafael Nunes, sugere a implementação de um programa de regularização fundiária em Angicos.

17: https://encurtador.com.br/IEveT  

1. V) Requerimento 18, da Vereadora Débora, pede os documentos da licitação da locação de veículos pesados.

18: https://encurtador.com.br/XCULN   

TRAMITAÇÃO ANTERIOR 

1. I) PLC 02, do Executivo, institui quatro Referências Técnicas na Secretaria de Saúde, e cria gratificação para cada uma dessas funções.

02: https://encurtador.com.br/8cvic  

1. II) PL 17, do Executivo, denomina 15 de Novembro, rua em Angicos.

17: https://encurtador.com.br/UiQI1  

III) PL 20, do Executivo, determina que cada plantão realizado no Conselho Tutelar durante a semana, dê direito a meio dia de folga Atualmente, cada plantão realizado nos finais de semana, dá direito a um dia de folga.  

20: https://encurtador.com.br/qR9gP  

1. IV) PL 21, do Vereador Sérgio, determina que a execução de músicas nas escolas de Cajuru seja adequada à faixa etárias dos estudantes.

21: https://encurtador.com.br/WR7SZ