Resultado da 11 Reunião Ordinária 2020

Publicado em: 13 de Maio de 2020. Última Atualização: 25 de Maio de 2020


A Câmara aprovou

EM 1a e 2a VOTAÇÕES, POR UNANIMIDADE:

a) PLs 38 e 40 autorizam os repasses de R$ 195 mil e R$ 225 mil, via Fundeb, para as entidades Lar dos Pequeninos, e Creche Divino Espírito Santo.

38: https://bit.ly/3b4Ebb5

40: https://bit.ly/3fogIFl

b) PL 39 proíbe a realização de queimadas em Carmo do Cajuru e prevê a aplicação de multas de até R$ 4.800 para os infratores. O dinheiro arrecado com as multas será repassado totalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. As denúncias podem ser feitas no telefone da Secretaria de Meio Ambiente: 3244 1246.

39: https://bit.ly/2xIjTqn

 

APROVAÇÃO EM ÚNICO TURNO.

Vale lembrar que a emenda à Lei Orgânica para ser aprovada precisa de 8 votos favoráveis.

a) Emenda Modificativa 01, de autoria da Mesa Diretora: explicita que a Câmara pode devolver recursos ao Executivo quando for necessário, após aprovação no plenário e desde que reserve saldo suficiente para o Legislativo pagar suas despesas por 3 meses.

Aprovada por 9 x 2.

Votaram a favor: Adriano, Anderson, Édesio, Geraldo, Marcelo, Ricardo, Sebastião, Wilson Flávio e Zelita.

Votaram contra: Anjo e Rodrigo.

01: https://bit.ly/2L98p1Z

b) Emenda Modificativa 02, de autoria dos Vereadores Adriano e Rodrigo: propõe que os recessos parlamentares do Legislativo sejam realizados nos períodos de 01/01 à 15/01, e 16/07 à 31/07. Atualmente, os recessos duram, inteiramente, os meses de janeiro e julho.

Rejeitada por 5 x 6.

Votaram contra: Anjo, Edésio, Geraldo, Wilson Flávio e Zelita.

Votaram a favor: Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo, Rodrigo e Sebastião

02: https://bit.ly/3dqwCx2

c) Emenda Modificativa 03, de autoria da Mesa Diretora: determina que se os subsídios dos vereadores e do prefeito não forem fixados, o valor a ser pago na próxima legislatura será igual ao valor pago em dezembro do último ano da legislatura.

Aprovada por 10 x1. Votou contra: Anderson

03: https://bit.ly/2T2RKSr

d)Emenda Modificativa 04, de autoria dos Vereadores Adriano e Rodrigo, quer reduzir o número de vereadores de 11 para 9. Se aprovada, a redução valerá a partir de 2024.

Rejeitada por 4 x 7.

Votaram contra: Anjo, Edésio, Geraldo e Sebastião.

Votaram a favor: Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo, Rodrigo, Wilson Flávio e Zelita.

04: https://bit.ly/2LdCzRM

e)Requerimento 10, de autoria do Vereador Sebastião, encaminha à Prefeitura o Anteprojeto de Lei 02/20 que pede ajuda financeira aos escolares que estão parados por causa da pandemia. Aprovado por 9x1. Votou contra: Adriano.

10: https://bit.ly/2YOCIDr

Anteprojeto de Lei 02/20 : https://bit.ly/35NV8pe

 

PEDIDO DE VISTAS

a)O Vereador Marcelo pediu vistas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/20: apresentada pelos Vereadores Adriano, Anderson, Ricardo e Rodrigo revisa integralmente a Lei Orgânica (LOM).

Acesse:

I)apresentação da proposta:
http://bit.ly/3aJ6JHk

II) arquivo integral da LOM revisada:
http://bit.ly/33sCL7X

III) resumo das 14 mudanças:
https://bit.ly/3dEvLZR

 

DEVOLUÇÃO

Após consulta ao plenário, decidiu por unanimidade devolver R$ 200 mil para o Executivo que fez um pedido de devolução por meio de um ofício.




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