PROJETOS
I) PR 03, da Mesa Diretora, regulamenta na Câmara a lei federal que trata sobre o tema Governo Digital.
II) PL 20, da Mesa Diretora, revoga as leis:
a) 3.049/24 que autorizou o empréstimo para a construção da nova sede da Câmara,
b) 2.985/23 que criou o Fundo de Construção da sede.
III) PL 21, da Vereadora Tainara, reconhece o interesse público da mobilidade urbana entre
Salgados e Divinópolis.
IV) PL 22, do Executivo, transfere R$ 59 mil para 7 entidades por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
V) PL 23, do Executivo, institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) que oferece descontos nos juros e multa e parcelamento das dívidas com o Município.
VI) Substitutivo 01 ao PL 10, da Comissão de Legislação, altera o mecanismo de avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores do Executivo, além de aumentar o tempo do estágio probatório para 3 anos.
Substitutivo: https://shre.ink/Lpy0
Estatuto: https://shre.ink/AXHg
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 10, do Executivo, altera a avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores do Executivo, além de aumentar o tempo do estágio para 3 anos.
Estatuto: https://shre.ink/AXHg
II) PL 14, do Executivo, inclui o Direito como tema complementar na rede municipal de ensino.
III) PL 19, do Executivo, promove a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 11.7 milhões.
IV) PLC 11/25, do Executivo, aumenta de 50 para 100%, o valor da hora extra realizada nos finais de semana e feriados
RETIRADO DE PAUTA
I) PL 16, do Executivo, concede para o Sindimov o direito de uso de 2 lotes que totalizam 2 mil m2, na av. Marfim, no Industrial II, para implementação de central de resíduos industriais.
