Confira o resultado da 04a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 24/02:
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PL 04, do Executivo, autoriza o Município a outorgar, mediante licitação, a concessão do serviço de transporte público coletivo urbano e rural.
APROVAÇÃO EM 1a VOTAÇÃO
I) PL 05, do Executivo, revoga a obrigatoriedade da Lótus Desenvolvimento Imobiliário de construir ciclovia ou ciclofaixa na obra de pavimentação da estrada que liga Ribeiros ao entroncamento de Olarias e ao Condomínio Mirrage, que está prevista na Lei 2.842/21.
Placar: 7 x 2 (Parlamentares Rafael Tirinha e Tainara)
PL 05: https://shre.ink/5Bi1
Lei 2842: https://shre.ink/5ByC
II) PL 09, do Executivo, promove abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 330 mil.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Moção 01, do Vereador Sérgio, congratula os policiais militares que atuaram na prisão efetuada em Carmo do Cajuru do suspeito de ter praticado estupro e homicídio em Juatuba.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 10, do Executivo, altera a avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores do Executivo, além de aumentar o tempo do estágio para 3 anos.
Estatuto: https://shre.ink/AXHg
II) PL 11, dos parlamentares Débora e Rafael Nunes, cria o Dia Municipal da Educação Legislativa, e reconhece a Escola do Legislativo da Câmara como espaço de Educação não formal.
