Confira o resultado da 07a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 17/03:
TRIBUNA
A senhora Michele Ferreira criticou os estragos ambientais provocados em várias propriedades pela obra de substituição de rede coletora de esgoto realizada, em 09/03, na r. Guilherme Nunes pela empresa HT Construções que foi contratada pelo Saae. Michele também disse que os moradores só foram comunicados sobre a realização da obra somente no dia seguinte, ou seja, a empresa entrou nos terrenos sem a autorização dos moradores.
Já o senhor Luís Carlos Marques que tem 68 anos e mora no local desde o seu nascimento, lembrou da quantidade de entulho deixado no local, além de destacar que o local é área de nascentes.
A Vereadora Débora, por sua vez, informou sobre o laudo emitido pela Secretaria de Meio Ambiente que confirmou que a obra tem autorização ambiental, mas que a empresa realizou “intervenções superiores à autorização”, o que resultou na aplicação de auto de infração que suspendeu a obra até a regularização.
A exposição do problema motivou a Câmara a agendar uma reunião entre os moradores, a empresa responsável pela obra, o Saae e a Secretaria de Meio Ambiente, no dia 24/03, quarta, às 18h, no Legislativo.
APROVAÇÃO EM 2a VOTAÇÃO
I) PL 11, dos parlamentares Débora e Rafael Nunes, cria o Dia Municipal da Educação Legislativa, e reconhece a Escola do Legislativo da Câmara como espaço de Educação não formal.
II) PLC 02, do Executivo, institui a Junta Recursal do Código Ambiental que disciplinará a defesa e o recurso administrativos contra decisões da autoridade ambiental municipal.
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PL 13, do Executivo, repassa, via Fundeb, R$ 947 mil para as creches Lar dos Pequeninos (R$ 417 mil) e Divino Espírito Santo (R$ 529 mil).
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 07, dos Parlamentares Débora e Marcelo Eletricista, pergunta sobre aplicação de multas e limpeza de lotes realizada pela Prefeitura.
II) Moção 02, dos Vereadores João Cláudio e Rafael Nunes, congratula o lutador Ronivalter Silva (Girafa Pezão) pela conquista da medalha de ouro no Torneio Guerreiros Del Pacífico 2026.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 14, do Executivo, inclui o Direito como tema complementar na rede municipal de ensino.
II) PL 15, da Vereadora Tainara, proíbe o uso e a venda de fogos de artifício que façam estampido (estouro).
