PROJETOS
I) PL 03, do Executivo, autoriza o repasse para 4 entidades carnavalescas.
II) PL 04, do Executivo, autoriza o Município a outorgar, mediante licitação, a concessão do serviço de transporte público coletivo urbano e rural.
III) PL 05, do Executivo, revoga a obrigatoriedade da Lótus Desenvolvimento Imobiliário de construir ciclovia ou ciclofaixa na obra de pavimentação da estrada que liga Ribeiros ao entroncamento de Olarias e ao Condomínio Mirrage, que está prevista na Lei 2.842/21.
PL 05: https://shre.ink/5Bi1
Lei 2842: https://shre.ink/5ByC
V) PL 06, do Executivo, concede revisão geral de 6,7% aos agentes de saúde e de combate a endemias.
VI) PL 07, do Executivo, concede reajuste de 5,4% ao Magistério.
VI) PL 08, do Executivo, concede reajuste de 5,07%, aos servidores do Executivo, exceto Magistério e ACS e ACE, sendo 3,9% de revisão geral, e 1,17% de ganho de real.
VII) PL 09, do Executivo, promove abertura de crédito especial por superávit no valor de R$ 330 mil.
09: https://shre.ink/5QJg
VIII) PLC 01, do Executivo, dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar de Amortização do Déficit Atuarial da PrevCarmo.
IX) PL 10, do Executivo, altera a avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores do Executivo, além de aumentar o tempo do estágio para 3 anos.
Estatuto: https://shre.ink/AXHg
X) PL 11, dos parlamentares Débora e Rafael Nunes, cria o Dia Municipal da Educação Legislativa, e reconhece a Escola do Legislativo da Câmara como espaço não formal de Educação.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 01, dos parlamentares Débora e Marcelo Eletricista, pede ao Executivo cópia dos documentos que comprovem os gastos com decoração e açaí na Festa das Crianças de 2025.
01: https://shre.ink/requerimento01
II) Requerimento 02, da Vereadora Tainara, pede ao Executivo a relação de todos os serviços prestados em 2025 pela empresa SP Inovações Institucionais.
III) Requerimento 03, da Vereadora Tainara, convoca o diretor-geral do Saae para reunião na Câmara.
IV) Requerimento 04, da Vereadora Tainara, convoca a Secretárias de Saúde para reunião na Câmara.
V) Requerimento 05, dos Parlamentares Débora e Marcelo Eletricista, pede informação sobre:
a) cobrança da taxa de iluminação pública para os lotes vagos,
b) definição sobre o ressarcimento das cobranças indevidas feitas em 2024 e 2025.
EMENDAS
I) Subemenda 01 à Emenda Modificativa 01 ao PLC 13/25, do Vereador Rafael Nunes, determina que a mudança também vai valer para a zona de expansão imediata.
01: https://shre.ink/subemenda1
MOÇÕES
I) Moção 01, do Vereador Sérgio, congratula os policiais militares que atuaram na prisão efetuada em Carmo do Cajuru do suspeito de ter praticado estupro e homicídio em Juatuba.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PLC 11/25, do Executivo, aumenta de 50 para 100%, o valor da hora extra realizada nos finais de semana e feriados
II) PLC 13/25, do Executivo, diminui o tamanho mínimo de lotes para 240m2 nas zonas consolidada, em consolidação, de expansão imediata e de expansão futura previstas pelo Plano Diretor, além de determinar que a testada será de pelo menos 10m.
II.I) Emenda Modificativa 01 ao PLC 13, da Câmara, determina que a redução só valerá para a zona de expansão futura a partir da vigência da lei.
01: https://shre.ink/emenda1ao13
III) PLC 14/25, do Executivo, inclui no Estatuto dos Servidores: a) duas hipóteses de demissão, b) dispositivo sobre suspensão preventiva automática de remuneração e vínculo funcional em caso de prisão.
III.I) Emenda Aditiva 01 ao PLC 14, dos Vereadores Rafael Nunes e Sérgio, determina que o servidor terá ressarcido os valores retidos durante a suspensão, se for absolvido ou se a punição for extinta.
01: https://shre.ink/emenda1ao14
