A Comissão de Finanças da Câmara aprovou os seguintes projetos na 21a Reunião que foi realizada em 15/12:
I) PLC 16, do Executivo, atualiza a Tabela dos Custos de Regularização Ambiental.
16: https://encurtador.com.br/YrLy
II) PL 42, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA).
42: https://encurtador.com.br/ZWjP1
Anexos: https://encurtador.com.br/adOB3
III) PL 43, do Executivo, dispõe sobe o Plano Plurianual 2026-2029 (PPA).
43: https://encurtador.com.br/YynxQ
Anexos: https://encurtador.com.br/PgNNE
