A Comissão de Serviços aprovou os seguintes projetos na 19a Reunião que foi realizada em 11/11:
I) PR 08, da Vereadora Débora, regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara.
08: https://encurtador.com.br/qGpx
II) PLC 13, do Executivo, diminui o tamanho mínimo de lotes para 240m2 e determina que a testada será de pelo menos 10m.
13: https://encurtador.com.br/wdEd
III) PL 58, da Câmara, proíbe na orla da Barragem: a) som automotivo e qualquer tipo de aparelho de som que perturbem o sossego público, b) estacionamento irregular de veículos.
58: https://encurtador.com.br/DRYs
