Atividade Legislativa Outubro 2025

PROJETOS 

1. I) PL 42, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA).

42: https://encurtador.com.br/ZWjP1 

Anexos: https://encurtador.com.br/adOB3  

1. II) PL 43, do Executivo, dispõe sobe o Plano Plurianual 2026-2029 (PPA)

43: https://encurtador.com.br/YynxQ 

Anexos: https://encurtador.com.br/PgNNE  

III) PL 44, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.5 milhões. 

44: https://encurtador.com.br/6aY18  

1. IV) PL 45, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 485 mil.

45: https://encurtador.com.br/pHzjl  

1. V) PL 46, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 484 mil.

46: https://encurtador.com.br/PmVcw  

2025. VI) PL 47, do Executivo, autoriza a abertura de créditos suplementares até 5% do valor das despesas previstas pela LOA 2025.

47: https://encurtador.com.br/Cob8j  

VI’) Emenda Modificativa 01 ao PL 47, da Vereadora Tainara e do Vereador Rafael Tirinha, reduz o valor da abertura para 2%, e determina a publicação mensal de relatório sobre esses créditos. 

Mod. 01: https://encurtador.com.br/QkIgL  

VII) PL 48, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 2.1 milhões. 

48: https://encurtador.com.br/qSBNf  

VIII) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 9.1 milhões. 

49: https://encurtador.com.br/zogzq  

1. IX) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 99 mil.

50:  https://encurtador.com.br/6o8C2  

1. X) PL 51, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 25 mil para a Irmandade N. S. do Rosário.

51: https://encurtador.com.br/Dea9M  

1. XI) PL 52, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Prefeitura e Câmara no valor de R$ 1.8 milhões.

52: https://encurtador.com.br/9dNTa  

XII) PL 55, do Executivo, promove abertura de crédito por anulação para o Saae no valor de R$ 715 mil. 

55: https://encurtador.com.br/wFNOW  

XIII) PL 56, do Executivo, promove abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 191 mil. 

56: https://encurtador.com.br/tMBOf  

XIV) PL 57, do Executivo, promove abertura de crédito por superávit no valor de R$ 142 mil. 

57: https://encurtador.com.br/SQhSz  

TRAMITAÇÃO ANTERIOR 

1. I) PL 38, do Executivo, concede descontos de 60 a 90% nas taxas municipais aos Parques Empresariais Mistos que forem se instalar em Cajuru, e aos existentes que ampliarem suas instalações.

38: https://encurtador.com.br/EuMvM  

1. II) PL 41, do Executivo, cria o Fundo e o Conselho do Saneamento Básico.

41: https://encurtador.com.br/l6097   

III) PR 06, dos Vereadores Bruno, Marcelo Caetano e Sérgio e da Vereadora Débora, diminui o prazo de urgência de tramitação de projetos de 45 para 15 dias. 

00: https://encurtador.com.br/PCeOs 

1. IV) PLC 11, do Executivo, aumenta de 50 para 100%, o valor da hora extra realizada nos finais de semana e feriados 

11: https://encurtador.com.br/n2XSq  

1. V) PLC 12, do Executivo, regulamenta a implementação de condomínios de lotes

12: https://encurtador.com.br/u305d