Legislação
Resultados encontrados: 2832
Publicado em 27/04/2021
Projeto de Lei Complementar 02/21: Executivo e Legislativo deverão fazer aportes para a PrevCarmo
Publicado em 27/04/2021
Projeto de Lei Complementar 01/21: Fim da obrigação de reservar áreas verdes de lazer em desmembramentos no Plano Diretor
Publicado em 27/04/2021
Projeto de Lei 23/21: Determina que o Executivo aumente as informações do boletim epidemiológico e do vacinômetro
Publicado em 19/04/2021
Projeto de Lei 22/21: Divulgação semanal de relatório dos vacinados contra Covid
Publicado em 16/04/2021
Projeto de Lei 20/21: Cria gratificação temporária para servidores da Saúde que trabalham na linha de frente da pandemia
Publicado em 16/04/2021
Projeto de Lei 21/21: Cria o Projeto de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas
Publicado em 14/04/2021
Portaria 26/21: Criação de comissão para conferir o material de almoxarifado de 2020
