Legislação
Resultados encontrados: 3016
Publicado em 16/06/2025
Projeto de Lei 30/25: Autoriza a transferência de recursos para 4 entidades assistenciais
Publicado em 13/06/2025
Lei 3107: Denomina Creche Alegria do Saber como Unidade II
Publicado em 10/06/2025
Projeto de Lei Complementar 07/25: Altera a composição do Conselho de Desenvolvi
Publicado em 02/06/2025
Lei 3106/25: Determina que execução de música nas escolas seja compatível com a faixa etária dos estudantes
Publicado em 02/06/2025
Lei 3105/25: Denomina Alameda dos Ipês a continuação dessa via em direção à Barraginha
Publicado em 02/06/2025
Lei 3104/25: Autoriza a transferência para 5 entidades (FIA)
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 06/25: Estabelece valor de multa para os donos de animais que estão soltos nas ruas, entre outras ações
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 05/25: Institui no Saae os adicionais de penosidade e sobreaviso
Publicado em 26/05/2025
Projeto de Lei Complementar 04/25: Reduz o prazo para limpar lotes e aumenta o valor da multa
