Legislação

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Resultados encontrados: 2235

Publicado em 06/12/2022

Portaria 35/22: Altera o expediente por causa do jogo entre Brasil e Croácia

Publicado em 06/12/2022

Projeto de Lei 59/22: Adequação da Lei 2907 ao limite do Tesouro

Publicado em 06/12/2022

Projeto de Lei 58/22: Troca de lotes

Publicado em 06/12/2022

Indicação 115/22: Pedido de capina

Publicado em 05/12/2022

PProjeto de Lei Complementar 03/22: Aumenta as taxas de apreensão e de depósito de animais.

Publicado em 05/12/2022

Lei 2933/22: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 675 mil

Publicado em 05/12/2022

Lei 2932/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit no valor de R$ 1.3 milhões

Publicado em 05/12/2022

Lei 2931/22: Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit no valor de R$ 48 mil

Publicado em 05/12/2022

Lei 2930/22: Autoriza a venda de 29 terrenos por meio de leilão

Publicado em 05/12/2022

Lei 2929/22: Proíbe a guarda de animais para quem foi condenado por maus-tratos aos animais

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