Legislação
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Publicado em 18/11/2024
Projeto Substitutivo 03 ao PLC 06/24: Institui a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, cria cargos comissionados, altera o valor das gratificações e modifica a estrutura de departamentos e divisões
Publicado em 18/11/2024
Projeto Substitutivo 02 ao PLC 06/24: Cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Publicado em 13/11/2024
Portaria 27/24: Determina a data do pagamento do 13 salário
Publicado em 05/11/2024
Projeto de Lei Complementar 09/24: Altera sete anexos do Plano Diretor
Publicado em 05/11/2024
Lei Complementar 142/24: Aumenta os aportes de Prefeitura, Câmara e Saae no plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo
Publicado em 05/11/2024
Lei Complementar 141/24: Permite a realização de urbanização e mais quatro tipos de intervenção em áreas de interesse ambiental (AEIA II)
Publicado em 05/11/2024
Lei 3075/24: Denomina a creche de Salgados como Unidade 1
Publicado em 04/11/2024
Projeto de Lei 52/24: Altera as compras de pequeno valor feitas pela Câmara
Publicado em 04/11/2024
Projeto de Resolução 10/24: Determina que as Comissões de Legislação e Finanças sejam terminativas
