Legislação
Resultados encontrados: 2986
Publicado em 14/04/2025
Projeto de Lei 20/25: Determina que cada plantão realizado no Conselho Tutelar durante a semana, dê direito à meio dia de folga
Publicado em 14/04/2025
Projeto de Lei 19/25: Autoriza a transferência de R$ 202 mil para a Vila Vicentina
Publicado em 14/04/2025
Lei 3096: Diminui a constante do cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei 18/25: Permite que somente os pacientes consultem a lista de espera de cirurgias, consultas e afins no site da Prefeitura
Publicado em 01/04/2025
Projeto de Lei 17/25: Denomina 15 de Novembro, rua de Angicos
Publicado em 28/03/2025
Lei Complementar 146/25: Adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado em 28/03/2025
Portaria 22/25: Nomeia comissão para inventariar os valores patrimoniais
Publicado em 28/03/2025
Portaria 21/25: Nomeia comissão para inventariar os valores das contas representativas dos atos potenciais ativos e inativos
Publicado em 28/03/2025
Portaria 20/25: Nomeia comissão para inventariar os valores da Tesouraria
