Legislação
Resultados encontrados: 2994
Publicado em 05/05/2025
Projeto de Lei 24/25: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades culturais
Publicado em 05/05/2025
Projeto de Lei 23/25: Aumenta a publicidade e a acessibilidade do Portal da Transparência
Publicado em 05/05/2025
Projeto de Lei 22/25: Convalida a compra do terreno onde está a Cofer
Publicado em 05/05/2025
Projeto de Lei Complementar 03/25: Cria os cargos de motorista e assessor parlamentar na Câmara
Publicado em 29/04/2025
Lei 3098/25: Determina que fila de espera por consultas e afins seja publicada no site da Prefeitura
Publicado em 16/04/2025
Projeto de Lei Complementar 02/25: Institui 04 Referências Técnicas na Secretaria de Saúde, cria gratificação para cada uma
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei 21/25: Determina que a execução de músicas nas escolas seja adequada à faixa etária dos estudantes
Publicado em 14/04/2025
Projeto de Lei 20/25: Determina que cada plantão realizado no Conselho Tutelar durante a semana, dê direito à meio dia de folga
Publicado em 14/04/2025
Projeto de Lei 19/25: Autoriza a transferência de R$ 202 mil para a Vila Vicentina
