Legislação

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Publicado em 11/09/2024

Projeto de Lei 45/24: Ratifica contrato do Consórcio do Vale do Itapecerica para

Publicado em 10/09/2024

Indicação 60/24: Cobra por reparo de poste de luz no Vitória

Publicado em 10/09/2024

Indicação 59/24: Cobra pela resolução do problema de esgoto a ceu aberto no Centro

Publicado em 06/09/2024

Lei 3069/24: Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação (R$ 189 mil)

Publicado em 02/09/2024

Lei Complementar 139/24: Uniformiza o prazo de 2 anos da progressão vertical no corpo da LC 59

Publicado em 02/09/2024

Lei Complementar 138/24: Aumenta a progressão horizontal dos servidores do Executivo

Publicado em 28/08/2024

Indicação 58/24: Pede pela realização de obra de canalização pluvial na José Demétrio

Publicado em 26/08/2024

Lei 3068/24: Cria multa para quem invadir ou perturbar cultos

Publicado em 26/08/2024

Lei 3067/24: Inclui no domínio da Mitra o calvário e o túmulo do Pe. João Parreiras que estão na Praça do Cruzeiro

Publicado em 26/08/2024

Lei 3066/24: Ratifica mudanças na Arisb

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