Legislação

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Resultados encontrados: 2831

Publicado em 24/06/2024

Projeto de Lei 39/24: Aplica multa em quem perturbar ou invadir culto religioso

Publicado em 19/06/2024

Projeto de Lei 38/24: Ratifica protoloco da Arisb

Publicado em 18/06/2024

Projeto de Lei 37/24: Cria a Copa de Vôlei Zelito

Publicado em 14/06/2024

Indicação 57/24: Pedido pela reforma da quadra do Vitória

Publicado em 12/06/2024

Indicação 56/24: Sugere a instalação de redutor de velocidade no S. Luiz

Publicado em 10/06/2024

Projeto de Resolução 08/24: Regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara

Publicado em 10/06/2024

Indicação 55/24: Pede a instalação de semáforo em Salgados

Publicado em 10/06/2024

Indicação 54/24: Pede a instalação de faixa elevada de pedestre em Salgados

Publicado em 10/06/2024

Lei 3060/24: Autoriza o repasse para 10 entidades escolares

Publicado em 10/06/2024

Lei 3059/24: Aprova o Plano Municipal de Cultura

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