Legislação

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Resultados encontrados: 2725

Publicado em 01/03/2024

ndicação 25/24: Sugere a realização do Proerd

Publicado em 01/03/2024

Projeto de Lei 15/24: Altera tempo de acúmulo e duração das férias-prêmio dos servidores do Executivo

Publicado em 29/02/2024

Projeto de Lei 16/24: Altera os valores das despesas de pequeno vulto do Executivo

Publicado em 29/02/2024

Projeto de Lei 14/23: Regulamenta colocação de placas de obras públicas

Publicado em 26/02/2024

Projeto de Lei 13/24: Regulamenta desconto na taxa de regularização de construçõ

Publicado em 26/02/2024

Indicação 24/24: Sugere a realização da sinalização em rua

Publicado em 26/02/2024

Indicação 23/24: Sugere a suspensão do aterro na Barraginha

Publicado em 26/02/2024

Indicação 22/24: Sugere a limpeza do cemitérios de Salgados

Publicado em 26/02/2024

Portaria 20/24: Revoga a Portaria 19/24

Publicado em 23/02/2024

Indicação 21/24: Sugere a construção de via

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