Legislação

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Resultados encontrados: 2813

Publicado em 20/05/2024

Lei Complementar 137/24: Dispõe sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em 20/05/2024

Indicação 51/24:Pede pelo término da capina do Vale Verde

Publicado em 20/05/2024

50/24:Pede instalação de sinalização nas ruas do Vale Verde

Publicado em 16/05/2024

Projeto de Lei 36/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades escolares

Publicado em 16/05/2024

Projeto de Lei 35/24: LDO 2025

Publicado em 14/05/2024

Projeto de Lei 34/24: Aprova o Plano Municipal de Cultura

Publicado em 14/05/2024

Projeto de Lei 33/24: Autoriza a transferência de recursos para o Lar dos Pequeninos

Publicado em 14/05/2024

Projeto de Lei Complementar 03/24: Dispõe sobre a orla da Barraginha

Publicado em 14/05/2024

Projeto de Lei 31/24: Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro (R$ 340 mil)

Publicado em 14/05/2024

Projeto de Lei 32/24: Altera o nome de 3 ruas no Bonfim

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