Legislação

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Resultados encontrados: 2095

Publicado em 27/06/2022

Projeto de Lei 28/22: Permite o empréstimo consignado em folha

Publicado em 27/06/2022

Projeto de Lei 27/22: Prorroga em 15 anos o serviço de táxi e mototáxi

Publicado em 27/06/2022

Projeto de Lei 26/22: Cria 4 cargos para viabilizar o ensino integral

Publicado em 14/06/2022

Lei 2903/22: Semana do Alzheimer

Publicado em 14/06/2022

Lei 2902/22: Autoriza transferência de recursos via FIA

Publicado em 13/06/2022

Indicação 60/22: Pedido de construção de passeio e PL para repassar recurso para

Publicado em 10/06/2022

Projeto de Lei 25/22: Abertura de crédito adicional suplementar por anulação (R$ 626 mil)

Publicado em 08/06/2022

Portaria 20/22: Designa comissão para apurar denúncias de assédio moral

Publicado em 06/06/2022

Indicação 59/22: Pedido de instalação de placas de nome de rua no S. Luiz

Publicado em 02/06/2022

Projeto de Lei Complementar 02/22: Altera para R$ 1.500 o valor do plantão médico

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