Legislação
Resultados encontrados: 2980
Publicado em 05/11/2024
Lei Complementar 141/24: Permite a realização de urbanização e mais quatro tipos de intervenção em áreas de interesse ambiental (AEIA II)
Publicado em 05/11/2024
Lei 3075/24: Denomina a creche de Salgados como Unidade 1
Publicado em 04/11/2024
Projeto de Lei 52/24: Altera as compras de pequeno valor feitas pela Câmara
Publicado em 04/11/2024
Projeto de Resolução 10/24: Determina que as Comissões de Legislação e Finanças sejam terminativas
Publicado em 01/11/2024
Lei 3073/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
Publicado em 01/11/2024
Lei 3072/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
Publicado em 01/11/2024
Lei 3071/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil)
Publicado em 30/10/2024
Resolução 09/24: Regulamenta na Câmara, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Publicado em 22/10/2024
Lei Complementar 140/24: Regulamenta o ocupação da orla e do entorno da Barraginha
