Legislação
Resultados encontrados: 3013
Publicado em 12/12/2024
Lei 3078/24: Denomina Jadir Marra da Silva, a via que vai do entrocamento da estrada de Ribeiros, até o Calhau
Publicado em 12/12/2024
Lei 3077/24: Permite a contratação de empregos de terraplanagem e topografia no Consórcio do Vale do Itapecerica
Publicado em 11/12/2024
Projeto de Lei 60/24: Autoriza abertura de crédito para reforçar dotação
Publicado em 11/12/2024
Projeto de Lei 59/24: Doa terreno no Industrial II para a construção da delegacia da Polícia Civil
Publicado em 10/12/2024
Lei 3076/24: Institui o contrato verbal nas compras de pequeno valor feitas pela Câmara
Publicado em 04/12/2024
Portaria 29/24: Determina ponto facultativo em 23 e 30/12
Publicado em 04/12/2024
Portaria 28/24: Antecipa para 16h, o horário da reunião do dia 17/12
Publicado em 03/12/2024
Projeto de Lei Complementar 10/24: Inclui o tempo de estágio probatório na efetivação da progressão vertical (biênio).
