Legislação

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Resultados encontrados: 2980

Publicado em 17/10/2024

Lei 3070/24: Autoriza a transferência de R$ 25 mil para a Irmandade N.S. do Rosário

Publicado em 15/10/2024

Projeto de Lei Complementar 08/24: Altera o plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo.

Publicado em 15/10/2024

Projeto de Lei 51/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)

Publicado em 15/10/2024

Projeto de Lei 50/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)

Publicado em 15/10/2024

Projeto de Lei 49/24: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil)

Publicado em 10/10/2024

Projeto de Lei 48/24: Autoriza a transferência de recursos para a Irmandade N.S. do Rosário

Publicado em 10/10/2024

Projeto de Lei 47/24: Autoriza a criação de creches municipais e denomina a creche de Salgados como Unidade 1

Publicado em 10/10/2024

Projeto de Lei 46/24: LOA 2025

Publicado em 10/10/2024

Portaria 26/24: Convoca reunião extraordinária para o dia 10/10

Publicado em 10/10/2024

Indicação 61/24: Pedido por instalação de redutor de velocidade

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