Legislação
Resultados encontrados: 3044
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Resolução 01/25: Concede revisão salarial de 4,8% para os servidores da Câmara
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 05/25: Aumenta as licenças maternidade e paternidade
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 04/25: Concede revisão salarial de 6,2% para os profissionais do Magistério
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 03/25: Concede revisão salarial de 4,7% para os demais servidores do Executivo
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 02/25: Concede revisão salarial de 7,5 % para agentes de saúde e endemia
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Lei 01/25: Diminui a constante do cálculo da outorga de construção
