Legislação
Resultados encontrados: 3053
Publicado em 27/09/2021
Indicação 34/21: Pede para a Prefeitura participar de edital que contempla ônibus adaptado para idoso
Publicado em 22/09/2021
Portaria 32/21: Nomeia comissão de análise do PLC 04 (Cód. Ambiental)
Publicado em 21/09/2021
Projeto de Lei 55/21: Proíbe o uso de fogos de artifício que fazem barulho
Publicado em 16/09/2021
Indicação 32/21: Pedido para cobrar que a construção de passeios em loteamentos
Publicado em 08/09/2021
Lei 2850/21: Denomina de 13 de Maio 3 trechos no Vale Verde
Publicado em 08/09/2021
Lei 2848/21: Altera o horário de funcionamento do Conselho Tutelar
Publicado em 08/09/2021
Lei 2847/21: Autoriza repasse de até R$ 207 mil para a Creche Paroquial E.S. (Fundeb)
