Legislação
Resultados encontrados: 2988
Publicado em 23/03/2021
Projeto de Lei 14/21: Cessão do direito real de uso de terreno para a Associação
Publicado em 16/03/2021
Projeto de Lei 12/21/: Estabelecimentos comerciais devem informar a lotação do espaço
Publicado em 15/03/2021
Projeto de Lei 10/21: Proibição da contratação de parentes até 3 grau
Publicado em 15/03/2021
Portaria 21/21: Expediente virtual na Câmara durante Onda Roxa
Publicado em 15/03/2021
Projeto de Lei 11/21: Autoriza o repasse de R$ 800 para 9 escolas
Publicado em 11/03/2021
Portaria 20/21: Ampliação do horário de atendimento da recepção da Câmara
Publicado em 10/03/2021
Projeto de Lei 09/21: Participação no consórcio para comprar vacina
