Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2889

Publicado em 19/03/2024

Projeto de Lei Substitutivo ao PL 13/24: Estabelece desconto na taxa de regularização de construções

Publicado em 18/03/2024

Indicação 31/24: Pede patrolamento das estradas de Salgados e Cajuru Velho

Publicado em 18/03/2024

Indicação 30/24: sugere limpeza e tapa-buraco na entrada e no entorno do São Fra

Publicado em 18/03/2024

Projeto de Lei 17/24: Corrige citação de lei na LOA

Publicado em 13/03/2024

Indicação 29/24: Pedido da finalização do asfaltamento da av. das Rosas

Publicado em 13/03/2024

Indicação 28/24: Pedido de contratação de cantor gospel para Marcha de Jesus

Publicado em 13/03/2024

Indicação 27/24: Pedido de limpeza em Ribeiros

Publicado em 08/03/2024

Lei 2970/23: LDO 2024 (errata)

Publicado em 08/03/2024

Lei 3037/24: Promove abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro (R$ 924 mil)

Publicado em 05/03/2024

Projeto de Lei Complementar 01/24: Muda nome do cargo de técnico veterinário

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.