Legislação
Resultados encontrados: 3013
Publicado em 10/10/2024
Portaria 26/24: Convoca reunião extraordinária para o dia 10/10
Publicado em 10/10/2024
Indicação 61/24: Pedido por instalação de redutor de velocidade
Publicado em 17/09/2024
Projeto de Resolução 09/24: Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara
Publicado em 11/09/2024
Projeto de Lei 45/24: Ratifica contrato do Consórcio do Vale do Itapecerica para criar empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem
Publicado em 10/09/2024
Indicação 60/24: Cobra por reparo de poste de luz no Vitória
Publicado em 10/09/2024
Indicação 59/24: Cobra pela resolução do problema de esgoto a ceu aberto no Centro
Publicado em 06/09/2024
Lei 3069/24: Autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação (R$ 189 mil)
Publicado em 02/09/2024
Lei Complementar 139/24: Uniformiza o prazo de 2 anos da progressão vertical no corpo da LC 59
