Legislação
Resultados encontrados: 2832
Publicado em 29/06/2018
Lei Nº 2.649-2018 - Dispões sobre a Política Municipal do Turismo
Publicado em 29/06/2018
PORTARIA Nº 021 - Altera a composição de Comissão de estudo do Projeto do Código
Publicado em 29/06/2018
Projeto de Lei Complementar Nº 001-2018 - Altera o PCS do Poder Legislativo
Publicado em 28/06/2018
Projeto de Lei Nº 055-2018 - Altera Redação da Lei 2497-2015
Publicado em 28/06/2018
Projeto de Lei Nº 054-2018 - Obras Assistênciais Padre Augusto Cerdeira
Publicado em 28/06/2018
Projeto de Lei Nº 053-2018 - Paz e Amor - Centro de Convivênia de Terceira Idade
Publicado em 28/06/2018
Projeto de Lei Nº 052-2018 - Autoriza repasse recurso Casa Menor D Hortência
Publicado em 28/06/2018
Projeto de Lei Nº 051-2018 - Autoriza repasse recursos Assoc Cordeiro de Deus
Publicado em 27/06/2018
PORTARIA Nº 027 - Determina ponto facultativo - providências