Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 19/02/2024
Lei 3034/24: Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Publicado em 19/02/2024
Lei 3033/24: Aumenta o valor das despesas de pequeno vulto da Câmara de 2,5 para 10%
Publicado em 19/02/2024
Lei 3032/24: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 10 mil)
Publicado em 19/02/2024
Lei 3031/24;Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit (R$ 556 mil)
Publicado em 16/02/2024
Projeto de Resolução 04/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 600 mil)
Publicado em 16/02/2024
Resolução 03/24: Regulamenta o uso de uniformes na Câmara
Publicado em 16/02/2024
Indicação 17/24: Pede a instalação de placas de tráfego de ciclistas
Publicado em 15/02/2024
Projeto de Lei 12/24: Promove abertura de crédito especial por superávit (R$ 924 mil)
Publicado em 14/02/2024
Indicação 15/24: Pede instalação de placa de trânsito de pisca alerta
