Legislação
Resultados encontrados: 2890
Publicado em 07/12/2017
LEI Nº 2614-2017 - Institui o Programa Municipal de Geração de Empregos
Publicado em 07/12/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2017 - Dá nova redação a Seção II - LC 22-2009
Publicado em 04/12/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-2017 - Altera Plano Diretor
Publicado em 01/12/2017
PORTARIA Nº 026 - Antecipação (13º e Folha de Pagamento de Dezembro)
Publicado em 29/11/2017
LEI Nº 2.613-2017 - Abertura de Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação
Publicado em 29/11/2017
LEI Nº 2.612-2017 - Abertura de Crédito Suplementar - Anulação Parcial
Publicado em 29/11/2017
LEI Nº 2.611-2017 - Dispõe Remanejamento de Recursos do Orçamento Fiscal
Publicado em 23/11/2017
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 001-2017 ao PPA - 2018-2021
