Legislação
Resultados encontrados: 2988
Publicado em 13/04/2017
LEI Nº 2.576 - 2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a entidade
Publicado em 13/04/2017
LEI Nº 2.575 - 2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a entidade
Publicado em 13/04/2017
LEI Nº 2.574 - 2017 - Repasse de recursos financeiros Caixas Escolares
Publicado em 12/04/2017
Proposição de Lei 006 - Autoriza a transferência de recursos para entidade privada
Publicado em 12/04/2017
Proposição de Lei 005 - Repasse de recursos financeiros – Entidades sem fins lucrativos
Publicado em 12/04/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2017 - Cria Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Publicado em 07/04/2017
PROJETO DE LEI Nº 013-2017 - Aumento ganho real - Poder Legislativo
Publicado em 04/04/2017
PROJETO DE LEI Nº 012-2017 - Autoriza Município a celebrar termo de filiação
Publicado em 03/04/2017
PROJETO DE LEI Nº 011-2017 - Altera artigo 8º da Lei Nº 2029
