Legislação
Resultados encontrados: 2885
Publicado em 23/05/2016
Lei 2.545/2016 Orç. Pub. Abertura de crédito adicional tipo suplementar
Publicado em 23/05/2016
Lei 2.544/2016 Organização da Política de Assistência Social
Publicado em 23/05/2016
Lei 2.543/2016 Repasse recursos entidades sem fins lucrativos
Publicado em 06/05/2016
LEI N.2.542/ 2016 Repasses financeiro entidades sem fins lucrativos
Publicado em 06/05/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 77-2016 - Altera artigo 1º da LC 66-2015
Publicado em 06/05/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 76-2016 - Altera artigo 1º da LC 41-2015
Publicado em 25/04/2016
Lei 2.541/2016 Acrescenta incisos LI a LIII ao art.2 da lei 2.528/15
Publicado em 20/04/2016
Lei 2540/2016 Notificação violência criança e adolescente un. saúde
