Legislação

Resultados encontrados: 2885

Publicado em 18/04/2016

Lei 2538/216 Altera artigo 5 da Lei 2183/2007 Cons. Habit.

Publicado em 18/04/2016

Lei 2539/2016 Prorroga prazo lei 1848/98 Dist. ind.

Publicado em 18/04/2016

Publicado em 21/03/2016

Lei 2537/2016 Revisão anual servidores leg,

Publicado em 16/03/2016

Portaria 11/2016 Comissão de avaliação de desempenho

Publicado em 15/03/2016

Portaria 10/2016 Comissão veto

Publicado em 12/03/2016

Portaria 12/2016 Comissão de avaliação de desempenho

Publicado em 11/03/2016

Portaria 09/2016 Comissão av. desempenho

Publicado em 09/03/2016

Lei 2536/2016 Criação fonte recurso no mesmo crédito orç.

Publicado em 04/03/2016

Lei 2532/2016 Institui a Semana do Aleitamento Materno