Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2988

Publicado em 31/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 010-2017 - Concede reajuste ao auxílio alimentação

Publicado em 31/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 009-2017 - Concede ganho real para os salários dos servidores

Publicado em 30/03/2017

PORTARIA Nº 012 - Designa Comissão para apuração de denúncia

Publicado em 30/03/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 083 -2017 - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Publicado em 30/03/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2017 - Altera Lei Complementar 22-2009

Publicado em 30/03/2017

LEI Nº 2.573 - 2017 - Abertura de Crédito Superávit Financeiro

Publicado em 29/03/2017

Proposição de Lei 004 - Dispõe sobre a criação do Programa Pró-Catador

Publicado em 29/03/2017

Proposição de Lei 003 - Orçamento Público - Autoriza Abertura de Crédito

Publicado em 27/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 008-2017 - Transferência de recursos financeiros Lar dos Pequeninos

Publicado em 27/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 007-2017 - Transferência de recursos financeiros Creche Paroqu

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.