Legislação
Resultados encontrados: 3013
Publicado em 19/04/2017
LEI Nº 2.580 - 2017 - Autoriza o Município a Celebrar Termo de Filiação FNP
Publicado em 19/04/2017
LEI Nº 2.579 -2017 - Concede reajuste ao auxílio alimentação
Publicado em 19/04/2017
LEI Nº 2.578 - 2017 - Concede Ganho Real Vencimentos Servidores Poder Executivo
Publicado em 17/04/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2017- Extingue a UTFM, cria a UFM
Publicado em 13/04/2017
LEI Nº 2.577 - 2017 - Altera a redação do artigo 8º da Lei Ordinária nº. 2029
Publicado em 13/04/2017
LEI Nº 2.576 - 2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a entidade
Publicado em 13/04/2017
LEI Nº 2.575 - 2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a entidade
Publicado em 13/04/2017
LEI Nº 2.574 - 2017 - Repasse de recursos financeiros Caixas Escolares
Publicado em 12/04/2017
Proposição de Lei 006 - Autoriza a transferência de recursos para entidade privada
Publicado em 12/04/2017
Proposição de Lei 005 - Repasse de recursos financeiros – Entidades sem fins lucrativos
