Legislação
Resultados encontrados: 2988
Publicado em 22/02/2017
PROPOSIÇÃO DE LEI 001-2017 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores
Publicado em 22/02/2017
LEI Nº 2.572 - 2017 - Repasse de recursos financeiros -subvenção
Publicado em 22/02/2017
Lei Municipal Nº 2.571/2017 - Revisão Geral e Anual Servidores
Publicado em 21/02/2017
Indicação nº 014 - Aquisição de viatura para a Polícia Militar
Publicado em 15/02/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 002-2017 - Acrescenta parágrafo único ao art.44 e altera LC 59 de 17-09-2013
Publicado em 15/02/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 001-2017 - Altera anexos I - II - III - Lei Complementar 22-2009