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Publicado em 08/10/2015
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Publicado em 08/10/2015
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Publicado em 08/10/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 70-2015 - Altera art. 4º Lei Complementar nº. 38-2010
Publicado em 29/09/2015
Lei 2.020/2015 Consciência Negra
Publicado em 10/09/2015
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Publicado em 10/09/2015
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Publicado em 10/09/2015
Lei 2505/2015 Efetivo exercício
Publicado em 21/08/2015
Lei 2.502/2015 Abertura de crédito especial. Anulação de dotações
Publicado em 18/08/2015
Portaria 12/2015 Comissão Av. Desempenho
Publicado em 14/08/2015
Lei 2501/2015 Utilidade pública Casa Cultura
