Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 28/06/2013
LEI Nº 2.397-2013 - Altera Lei 2.365 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 28/06/2013
LEI Nº 2.397-2013 - Altera Lei 2395 - Rua Vereador Jose Mourao
Publicado em 20/06/2013
LEI Nº 2.396-2013 - Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social
Publicado em 20/06/2013
LEI Nº 2.395-2013 - Autoriza a promover parcelamento de débito junto a PREVCARMO
Publicado em 20/06/2013
LEI Nº 2.395-2013 - Fundo Previdenciário Municipal - PREVCARMO -Plano de Amort.
Publicado em 14/06/2013
LEI Nº 2.394-2013 - Autoriza a conceder remissão de juros e multas incidentes sobre tributos municipais
