Legislação
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Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 2.321 - 2011 - Declara utilidade pública a entidade que menciona
Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 2.320 - 2011 - Concede reajuste ao auxílio alimentação-Legislativo
Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 2.319 - 2011 - Concede reajuste ao auxílio alimentação - Executivo
Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 2.318 - 2011 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 14/03/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 042-2011 - Altera Lei Compl.nº 021-2008 -Requisitos Cargos em Comissão - Poder Legislativo
Publicado em 14/03/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 041-2011 - Acresce número de cargos LC nº 11-2004- LC nº 25-
Publicado em 24/02/2011
LEI Nº 2.317 - 2011 - Concede revisão geral - servidores públicos Poder Legislativo