Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 09/09/2010
LEI Nº 2.298 - 2010 - Prorroga prazo que trata Lei 1.848 - 98, suas posteriores
Publicado em 09/09/2010
LEI Nº 2.297 - 2010 - Autoriza o Poder Executivo a indenizar benfeitoria realiza
Publicado em 26/08/2010
LEI Nº 2.296 - 2010 - Dispõe sobre a aprovação da extensão e nova delimitação do
Publicado em 18/08/2010
LEI Nº 2.295 - 2010 - Dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único da Lei
Publicado em 27/07/2010
LEI Nº 2.294 - 2010 - Autoriza Procuradoria Geral a não ajuizar ações e execuções fiscais de débitos de pequeno valor natureza tributária e não tributária
Publicado em 15/07/2010
LEI Nº 2.293 - 2010 - Dispõe sobre a incorporação ao vencimento de valor referente a abono pecuniário
Publicado em 07/07/2010
LEI Nº 2.292 - 2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2011- LDO
