Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 23/04/2010
LEI Nº 2.282 - 2010 - Dá nome ao Auditório do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI
Publicado em 22/04/2010
LEI Nº 2.281 - 2010 - Dispõe sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte denominado moto taxista e moto-boy no município de C.do Cajuru.
Publicado em 12/04/2010
LEI Nº 2.280 - 2010 - Declara de utilidade pública entidade que menciona
Publicado em 10/02/2010
LEI Nº 2.279 - 2010 - Institui isenção taxa de inscrição concurso público cidadão hipossuficiência financeira
Publicado em 10/02/2010
LEI Nº 2.278 - 2010 - Estabelece reserva percentual cargos e empregos públicos para pessoas portadores de deficiência
Publicado em 10/02/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 033 - 2010 - Altera LC 28 de 30-11-2009
Publicado em 10/02/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 032 - 2010 - Altera LC 25 de 01-09-2009
