Legislação
Resultados encontrados: 2885
Publicado em 25/11/2010
LEI Nº 2.307 - 2010 -Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona
Publicado em 11/11/2010
LEI Nº 2.306 - 2010 -Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei 2.029 - Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação
Publicado em 28/10/2010
LEI Nº 2.304 - 2010 -Define forma de pagamento de precatório
Publicado em 13/10/2010
LEI Nº 2.303 - 2010 -Institui a semana municipal de prevenção a saúde do homem
Publicado em 07/10/2010
LEI Nº 2.302 - 2010 -Autoriza a concessão de contribuição para Caixas Escolares
Publicado em 30/09/2010
LEI Nº 2.301 - 2010 -Autoriza a abertura de crédito adicional especial
