Legislação
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Publicado em 30/09/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 037 - 2010 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 27-05-2004
Publicado em 20/09/2010
LEI Nº 2.300 - 2010 -Altera a redação do § 2º do art.69 da Lei 1.480 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Publicado em 15/09/2010
LEI Nº 2.299 - 2010 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura
Publicado em 09/09/2010
LEI Nº 2.298 - 2010 - Prorroga prazo que trata Lei 1.848 - 98, suas posteriores
Publicado em 09/09/2010
LEI Nº 2.297 - 2010 - Autoriza o Poder Executivo a indenizar benfeitoria realiza
Publicado em 26/08/2010
LEI Nº 2.296 - 2010 - Dispõe sobre a aprovação da extensão e nova delimitação do
Publicado em 18/08/2010
LEI Nº 2.295 - 2010 - Dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único da Lei
Publicado em 27/07/2010
LEI Nº 2.294 - 2010 - Autoriza Procuradoria Geral a não ajuizar ações e execuções fiscais de débitos de pequeno valor natureza tributária e não tributária
