Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 03/12/2009
LEI Nº 2.271 - 2009 -Autoriza o Executivo Municipal a criar Receita de operação
Publicado em 26/11/2009
LEI Nº 2.270 - 2009 -Fixa regras para utilização de bens imóveis públicos por particular e regul. art.106 da Lei Orgânica de C. Cajuru
Publicado em 26/11/2009
LEI Nº 2.269 - 2009 -Institui registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do Município
Publicado em 26/11/2009
LEI Nº 2.268 - 2009 -Cria fundo munic.de preservação do patrimônio cultural de C. do Cajuru
Publicado em 03/11/2009
LEI Nº 2.267 - 2009 -Autoriza a concessão de contribuição para Caixas Escolares
Publicado em 15/10/2009
LEI Nº 2.266 - 2009 -Autoriza o Município de Carmo do Cajuru doar imóvel de sua propriedade - Fórum
Publicado em 07/10/2009
LEI Nº 2.265 - 2009 -Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.220 - Est
