Legislação
Resultados encontrados: 2982
Publicado em 15/12/2011
LEI Nº 2.345 - 2011 -Concede Revisão Geral e Anual-Subsídios-Agentes Políticos
Publicado em 15/12/2011
LEI Nº 2.344 - 2011 - Convênio-Autorização-Autarquia-Administração indireta
Publicado em 14/12/2011
LEI Nº 2.343 - 2011 - Dispõe sobre a criação da Comenda Medalha Padre José Alexandre
Publicado em 14/12/2011
LEI Nº 2.342 - 2011- Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Limpa 02
Publicado em 22/11/2011
LEI Nº 2.339 - 2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Limpa 01
Publicado em 07/11/2011
LEI Nº 2.338 - 2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 2.230 - Condomínios Horizontais Fechados
Publicado em 07/11/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 049-2011 - Acresce número de cargos na Lei Compl.nº 11 de 27-05-2004 Plano de Cargos, Carreiras e Salários Servidores Municipais
