Legislação

Resultados encontrados: 2831

Publicado em 06/04/2009

Portaria 07/2009 Ponto facultativo

Publicado em 31/03/2009

LEI Nº 2.247 - 2009 - Autoriza a promover concessão de uso de bem móvel que integra o patrimônio público municipal, em favor do CMDRS

Publicado em 31/03/2009

Portaria 06/2009 Exoneração contador

Publicado em 09/03/2009

LEI Nº 2.246 - 2009 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona

Publicado em 09/03/2009

Lei 2.245/2009

Publicado em 02/03/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 022 - 2009 - Estrutura Orgânica da Prefeitura, Revoga LC 01/2004

Publicado em 19/02/2009

Portaria 05/2009 Ponto facultativo

Publicado em 04/02/2009

Portaria 04/2009 Agenda reuniões ordinárias

Publicado em 04/02/2009

Portaria 03/2009 Comissão permanente

Publicado em 05/01/2009

LEI Nº 2.244 - 2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento BB - PROVIAS