Legislação
Resultados encontrados: 2982
Publicado em 31/03/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 043-2011 - Dispõe sobre reformulação do Conselho Munic.Desenv.Rural Sustentavel -CMDRS
Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 2.321 - 2011 - Declara utilidade pública a entidade que menciona
Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 2.320 - 2011 - Concede reajuste ao auxílio alimentação-Legislativo
Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 2.319 - 2011 - Concede reajuste ao auxílio alimentação - Executivo
Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 2.318 - 2011 - Dá denominação a logradouro público
Publicado em 14/03/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 042-2011 - Altera Lei Compl.nº 021-2008 -Requisitos Cargos em Comissão - Poder Legislativo
Publicado em 14/03/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 041-2011 - Acresce número de cargos LC nº 11-2004- LC nº 25-