Legislação
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Publicado em 18/12/2009
LEI Nº 2.273 - 2009 -Confere nova redação ao artigo 14 caput, da Lei Ordinária 2.029 -24-06-2003, e acresce parágrafos
Publicado em 18/12/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 030 - 2009 - Conf. nova redação ao artigo 56, Caput, da LC nº 11- 27-05-2004. acresce parágrafos
Publicado em 03/12/2009
LEI Nº 2.272 - 2009 -Autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente Exercício 2009
Publicado em 03/12/2009
LEI Nº 2.271 - 2009 -Autoriza o Executivo Municipal a criar Receita de operação
Publicado em 26/11/2009
LEI Nº 2.270 - 2009 -Fixa regras para utilização de bens imóveis públicos por particular e regul. art.106 da Lei Orgânica de C. Cajuru
Publicado em 26/11/2009
LEI Nº 2.269 - 2009 -Institui registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do Município
Publicado em 26/11/2009
LEI Nº 2.268 - 2009 -Cria fundo munic.de preservação do patrimônio cultural de C. do Cajuru
