Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 21/09/2008
LEI Nº 2.231-2008 - Institui e regulamenta o funcionamento de Feira Livre
Publicado em 17/09/2008
LEI Nº 2.230-2008 - Normas para execução e aprovação de Condomínios Horizontais Fechados
Publicado em 04/09/2008
LEI Nº 2.229-2008 - Altera Art. 13 da Lei Municipal 1095-78 - Dimensão dos lotes
Publicado em 04/07/2008
LEI Nº 2.228-2008 - Fixa subsídios agentes políticos - Legislatura 2009-2012
Publicado em 23/06/2008
LEI Nº 2.226-2008 - Revisão Geral e Anual Servidores Poder Legislativo
Publicado em 16/06/2008
LEI Nº 2.225-2008 - Concede revisão Geral e anual Agentes Políticos
Publicado em 16/06/2008
LEI Nº 2.224-2008 - Autoriza Abertura de Crédito Tipo Especial
