Legislação
Resultados encontrados: 2885
Publicado em 01/09/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 025 - 2009 - Cria funções públicas atendimento PSF-CRAS
Publicado em 08/07/2009
LEI Nº 2.263 - 2009 -Altera a Lei 2.250-09 - Formação continuada professores Ensino Fundamental
Publicado em 02/07/2009
LEI Nº 2.261 - 2009 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de imóvel público -
Publicado em 02/07/2009
LEI Nº 2.260 - 2009 - Institui a Bandeira e o Brasão do Município
Publicado em 02/07/2009
LEI Nº 2.259 - 2009 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato de Permissão de Uso para instalação de Equipamentos de Telecomunicações
Publicado em 26/06/2009
LEI Nº 2.257 - 2009 - Altera a Lei 1.473-91 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde
Publicado em 26/06/2009
LEI Nº 2.258 - 2009 - Confere nova redação ao inciso I do art.2º da Lei 2.168
