Legislação
Resultados encontrados: 2885
Publicado em 27/04/2009
LEI Nº 2.250 - 2009 - Concede bolsa extímulo a curso formação de professores ensino fundamental
Publicado em 15/04/2009
LEI Nº 2.249 - 2009 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2236-2008
Publicado em 15/04/2009
LEI Nº 2.248 - 2009 - Acrescenta o inciso XII ao artigo 1º da Lei 2245-009
Publicado em 31/03/2009
LEI Nº 2.247 - 2009 - Autoriza a promover concessão de uso de bem móvel que integra o patrimônio público municipal, em favor do CMDRS
Publicado em 09/03/2009
LEI Nº 2.246 - 2009 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
Publicado em 02/03/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 022 - 2009 - Estrutura Orgânica da Prefeitura, Revoga LC 01/2004
