Legislação
Resultados encontrados: 2832
Publicado em 25/05/2006
LEI Nº 2.143-2006 - Concede reajuste ao auxílio alimentação
Publicado em 18/05/2006
Decreto Legislativo 01/2006 Consciência Negra
Publicado em 05/05/2006
LEI Nº 2.142-2006 - Autoriza o Município de Carmo do Cajuru a doar imóvel
Publicado em 02/05/2006
LEI Nº 2.141-2006 - Dá nova redação anexo II e III da Lei Complementar 12/2004
Publicado em 20/04/2006
LEI Nº 2.140-2006 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 2.114/2005
Publicado em 20/04/2006
LEI Nº 2.139-2006 - Altera artigo 30 da Lei Complementar 11-2004
Publicado em 20/04/2006
LEI Nº 2.138-2006 - Altera artigo 56 da Lei Complementar 03-2002
