Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 18/12/2023
Indicação 109/23: Pedido de construção de quadra no Retiro do Lago
Publicado em 18/12/2023
Indicação 108/23: Pedido por inclusão de área de Salgados no MCMV
Publicado em 13/12/2023
Resolução 08/23: Regulamenta o uso das câmeras de vigilância na Câmara
Publicado em 13/12/2023
Portaria 39/23: Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho
Publicado em 13/12/2023
Projeto de Lei 88/23: Autoriza a transferência de recursos para 3 entidades esportivas
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao PLC 10/23: Dispõe sobre a implementação de cemitérios públicos
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei 87/23: Dispõe sobre remanejamento de recurso orçamentário entre Prefeitura e Câmara
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar 15/23: Cria o cargo de fiscal agropecuário
