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Publicado em 20/09/2005
LEI Nº 2116-2005 - Concede Auxílio Alimentação
Publicado em 31/08/2005
LEI Nº 2115-2005 - Altera Lei 2097
Publicado em 25/08/2005
LEI Nº 2111-2005 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar
Publicado em 17/08/2005
LEI Nº 2110-2005 - Altera Lei 1976
Publicado em 07/07/2005
LEI Nº 2108-2005 - Centro de Atendimento ao Cidadão
Publicado em 26/05/2005
Decreto Legislativo 02/2005 Despesas de viagens
Publicado em 27/05/2004
LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2004 - Estrutura Organizacional Prefeitura Municipal
Publicado em 27/12/2002
LEI Nº 2000-2002 - Iluminação Pública
Publicado em 04/07/2002
LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2002 - Previdência Social Municipal
Publicado em 19/09/2001
Lei 1936/2001: Obrigatoriedade de plantão em farmácia
