Legislação

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Resultados encontrados: 2889

Publicado em 11/12/2023

Projeto de Lei 86/23: Cria a carteira de identificação da pessoa com diabetes melittus tipo 1

Publicado em 11/12/2023

Projeto de Lei 85/23: Determina a emissão de carteirinha estudantil para os alunos da rede municipal

Publicado em 11/12/2023

Indicação 107/23: Pedido para avaliação de serviços de Táxi em Salgados

Publicado em 11/12/2023

Indicação 106/23: Pedido de instalação de academia ao ar-livre no Retiro do Lago

Publicado em 11/12/2023

Portaria 38/23: Altera a Portaria 37 para ampliar o prazo de pagamento de subsídios e vencimentos

Publicado em 08/12/2023

Lei 3012/23: Ratifica o Protocolo de Intenções para constituir o Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica.

Publicado em 08/12/2023

Lei 3011/23: Cria o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia

Publicado em 08/12/2023

Lei 3010/23: Altera a Lei 2.029 (cargos da Educação)

Publicado em 05/12/2023

Projeto de Lei 84/23: Desafeta 04 terrenos e firma parceria com empresa para executar obra na av. João da Mata

Publicado em 05/12/2023

Projeto de Lei 82/23: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações

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