Legislação
Resultados encontrados: 2831
Publicado em 20/10/2023
Lei 2994/23: Autoriza a transferência de recursos para a Vila Vicentina
Publicado em 20/10/2023
Lei Complementar 128/23: Regulamenta as alíquotas de insalubridade e periculosidade
Publicado em 18/10/2023
Portaria 36/23: Convoca reunião extraordinária para o dia 19/10
Publicado em 16/10/2023
Lei Complementar 127/23: Altera os mandatos dos conselhos e do comitê da PrevCarmo e revisa o jeton
Publicado em 16/10/2023
Lei 2993/23: Autoriza a transferência de recursos para a Irmandade N.S. do Rosário
Publicado em 09/10/2023
Indicação 95/23: Pede a instalação de energia na Rua Carlina Resende
Publicado em 09/10/2023
Indicação 94/23: Pede a melhoria da rua em frente à Líder
Publicado em 09/10/2023
Projeto de Lei Substitutivo 02 ao PLC 09: Altera a estrutura administrativa das Secretarias de Educação e Saúde
Publicado em 09/10/2023
Projeto de Lei Complementar 10/23: Disciplina a instalação de cemitérios
