Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 23/10/2023
Resolução 07/23: Anula dotação da Câmara (R$ 1.2 milhões)
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 72/23: Dá o direito aos responsáveis de proibir a participação de filhos em atividades escolares sobre gênero
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 71/23: Incentiva a contratação de pessoas com deficiência
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 69/23: Autoriza transferência de recursos para 5 entidades
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 69/23: Autoriza transferência de recursos para o Sport
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei Complementar 12/23: Cria cargos de técnico de enfermagem
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei Complementar 11/23: Altera o valor do plantão médico
Publicado em 20/10/2023
Lei 2995/23: Autoriza a transferência de recursos para a Mitra Diocesana
Publicado em 20/10/2023
Lei 2994/23: Autoriza a transferência de recursos para a Vila Vicentina
Publicado em 20/10/2023
Lei Complementar 128/23: Regulamenta as alíquotas de insalubridade e periculosidade
