Legislação
Resultados encontrados: 3020
Publicado em 29/04/2025
Lei 3098/25: Determina que fila de espera por consultas e afins seja publicada no site da Prefeitura
Publicado em 16/04/2025
Projeto de Lei Complementar 02/25: Institui 04 Referências Técnicas na Secretaria de Saúde, cria gratificação para cada uma
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei 21/25: Determina que a execução de músicas nas escolas seja adequada à faixa etária dos estudantes
Publicado em 14/04/2025
Projeto de Lei 20/25: Determina que cada plantão realizado no Conselho Tutelar durante a semana, dê direito à meio dia de folga
Publicado em 14/04/2025
Projeto de Lei 19/25: Autoriza a transferência de R$ 202 mil para a Vila Vicentina
Publicado em 14/04/2025
Lei 3097/25: Dispõe sobre o Serviço de Família Acolhedora
Publicado em 14/04/2025
Lei 3096/25: Diminui a constante do cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei 18/25: Permite que somente os pacientes consultem a lista de espera de cirurgias, consultas e afins no site da Prefeitura
Publicado em 01/04/2025
Projeto de Lei 17/25: Denomina 15 de Novembro, rua de Angicos
