Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 24/04/2023
Projeto de Lei 23/23: Autoriza o repasse para 07 entidades via FIA e Fundo do Idoso
Publicado em 24/04/2023
Projeto de Lei 22/23: Altera a Lei dos Parques Empresariais
Publicado em 24/04/2023
ProjProjeto de Lei 21/23: Autoriza a implementação da Ronda Escolar
Publicado em 24/04/2023
Indicação 55/23: Pedido de limpeza das ruas de Marimbondos
Publicado em 17/04/2023
Lei 2956/23: Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes
Publicado em 17/04/2023
Lei 2952/23: Declara de utilidade pública a Associação Monte Santo
