Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 10/04/2023
Indicação 47/23: Pede a instalação de grades de dreno de ágem rua do NS do Carmo
Publicado em 10/04/2023
Indicação 46/23|: Pede a criação do cargo de vigilante patrimonial escolar
Publicado em 03/04/2023
Projeto de Resolução 04/23: Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Legislativo
Publicado em 03/04/2023
Projeto de Lei 18/23: Autoriza repasse para o caixa escolar de 9 instituições
Publicado em 03/04/2023
Portaria 23/23: Fixa regime de transição da nova lei de licitação
Publicado em 03/04/2023
Lei 2954/23: Concede ganho real de 4% aos servidores da Câmara
