Legislação
Resultados encontrados: 2885
Publicado em 31/07/2024
Projeto de Lei 42/24: Autoriza a transferência de recursos para 4 entidades assistenciais.
Publicado em 31/07/2024
Projeto de Lei 41/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades culturais/ religiosas.
Publicado em 31/07/2024
Projeto de Lei 40/24: Autoriza a a transferência de recursos para 3 entidades esportivas
Publicado em 24/06/2024
Projeto de Lei 39/24: Aplica multa em quem perturbar ou invadir culto religioso
Publicado em 14/06/2024
Indicação 57/24: Pedido pela reforma da quadra do Vitória
Publicado em 12/06/2024
Indicação 56/24: Sugere a instalação de redutor de velocidade no S. Luiz
Publicado em 10/06/2024
Projeto de Resolução 08/24: Regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara
