Legislação
Resultados encontrados: 2998
Publicado em 13/02/2025
Portaria 15/25: Declara luto oficial por causa do falecimento do ex- vereador Anjo dos Santos (Periquito)
Publicado em 13/02/2025
Portaria 14/25: Designa a Comissão de Serviços para apurar denúncias sobre o Cmei
Publicado em 13/02/2025
Resolução 01/25: Concede revisão salarial de 4,8% para os servidores da Câmara
Publicado em 10/02/2025
Projeto de Lei 10/25: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas
Publicado em 10/02/2025
Projeto de Lei 09/25: Autoriza a transferência de recursos para o Helena Antipoff
Publicado em 10/02/2025
Projeto de Lei 08/25: Concede ganho real de 3% para os servidores da Câmara
Publicado em 06/02/2025
Projeto de Lei 07/25: Concede reajuste salarial de 8% para o Magistério
Publicado em 06/02/2025
Projeto de Lei 06/25: Concede reajuste salarial de 8% para servidores do Executivo
