Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 02/02/2023
Projeto de Lei 03/23: Disciplina entrada no Consórcio do Médio Paraopeba
Publicado em 01/02/2023
Projeto de Lei 04/23: Corrige o valor da transferência via Fundeb para o Lar dos Pequeninos
Publicado em 31/01/2023
Portaria 13/23: Estipula a agenda das reuniões ordinárias
Publicado em 31/01/2023
Indicação 08/23: Pede instalação de redutor na av. J. Marra
Publicado em 31/01/2023
Indicação 07/23: Pede resolução da drenagem pluvial da r. Geraldo Vilela
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 121/22: Altera valor das taxas de apreensão e depósito de animais
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 120/22: Altera o valor do plantão médico
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 119/22: Acrescenta o ICMS Esportivo à fonte do Fundo do Esporte
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 118/22: Autoriza a contratação de servidor substituto em casos específicos
Publicado em 24/01/2023
Lei Complementar 117/22: Altera a nomenclatura dos cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de meio ambiente
