Legislação

Resultados encontrados: 2889

Publicado em 22/12/2021

Lei 2881/21: Institui Dia Municipal dos Profissionais que atuaram no combate à Covid

Publicado em 22/12/2021

Lei 2880/21: Destinação do aluguel de espaços para os Fundos do Esporte e Patrimônio

Publicado em 22/12/2021

Resolução 06/21: Aprova as Contas de 2019

Publicado em 21/12/2021

Portaria 44/21: Exoneração do procurador

Publicado em 21/12/2021

Portaria 43/21: Exoneração do contador

Publicado em 21/12/2021

Portaria 42/21: Exoneração do Diretor de Secretária

Publicado em 20/12/2021

Lei 2879/21: Distribuição de cesta de Natal

Publicado em 20/12/2021

Lei 2878/21: Transferência para entidades assistenciais

Publicado em 20/12/2021

Lei 2877/21: Remanejamento de R$ 700 mil entre Câmara e Prefeitura

Publicado em 20/12/2021

Lei 2876/21: Abertura de crédito por anulação para o Saae de R$ 167 mil